POLÍTICA DE DIVIDENDOS

Nos termos do Estatuto Social da EDP Energias do Brasil; é obrigatória a distribuição de dividendos aos acionistas que não sejam inferiores a 25% do lucro líquido da Companhia, de acordo com os termos da legislação societária.

Não obstante a adoção da política de distribuição de dividendos acima, a Companhia também poderá distribuir dividendos ou juros sobre o capital em montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do seu lucro líquido ajustado em qualquer exercício, quando assim exigido por disposição legal ou regulamentar ou, ainda, quando recomendável em vista da situação financeira e/ou perspectivas futuras da Companhia, das condições macroeconômicas, de revisões e reajustes tarifários, de mudanças regulatórias, estratégia de crescimento, limitações contratuais e demais fatores considerados relevantes pelo Conselho de Administração e pelos acionistas da EDP Energias do Brasil.

Além disso, a Companhia poderá distribuir dividendos e juros sobre o capital no valor total de R$1,00 por ação. Sendo o critério de escolha entre os três valores baseado no maior valor.

O Conselho de Administração da EDP Energias do Brasil poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares desde que os dividendos pagos não superem o montante das reservas de capital. Além disso, poderá também creditar ou pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, que poderão ser imputados ao valor dos dividendos obrigatórios.

Por fim, o estatuto social da Companhia estabelece que seja prescrita em 3 anos a ação para pleitear dividendos, os quais, se não reclamados oportunamente pelo acionista, reverterão em benefício da Companhia.

Características dos Dividendos

• Dividendo mínimo estatutário de 25% do lucro líquido ajustado;
• Compromisso da Administração: pagamento mínimo de 50% do lucro líquido ajustado ou R$ 1,00 por ação;
• Frequência do pagamento: anual.

Histórico de Dividendos

(1) Valores sobre os quais foram declarados os dividendos e JSCP, conforme apurados nos respectivos exercícios. A partir de 2010, há efeitos do IFRS.
(2) Ajustado pela amortização do ágio da Enersul.
(3) Em 10 de abril de 2012 foi realizado split de ações de uma para três, passando de 158.805.204 para 476.415.612.