Institucional
PTEN

Políticas Corporativas

Integridade, transparência e respeito por seus consumidores, clientes, fornecedores e colaboradores são compromissos do Grupo EDP Energias do Brasil.

Sua interação com a comunidade em que atua e o incentivo ao progresso das pessoas fazem parte dos valores do Grupo, bem como a preocupação com o impacto que suas ações possam causar ao meio ambiente.

Apresentamos abaixo os princípios e as políticas corporativas que sustentam a atuação da EDP Energias do Brasil:

Última atualização em 8 de setembro de 2020
Desenvolvimento Humano

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes para o Grupo EDP Brasil, a fim de promover o cuidado e a valorização das pessoas através do desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional e pessoal e do incentivo à diversidade.

PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

As diretrizes de Gestão de Pessoas do Grupo EDP Brasil, que direcionam as ações da Empresa, são:

  • Consolidação e manutenção da Cultura EDP;
  • Valorização da diversidade;
  • Não discriminação, a igualdade de oportunidades e a transparência para todos os níveis de cargos;
  • Práticas remuneratórias que garantam a atração e retenção de profissionais;
  • Promoção da segurança e bem-estar aos seus colaboradores, no ambiente interno e externo à empresa, e;
  • Estimulo à formação profissional e o desenvolvimento contínuo dos colaboradores.

1.1. Cultura

O Grupo EDP Brasil é norteado por um propósito e 12 princípios, públicos. O movimento da Cultura EDP tem como propósito “nossa energia para cuidar sempre melhor”, e 12 princípios, sendo eles: a vida sempre em primeiro lugar, respeito incondicional, ética e a busca do melhor para todos, responsabilidade pelo todo, coerência no falar e no fazer, justiça na igualdade e na diferença, foco em soluções e no propósito maior, busca da excelência pelo humano, espírito de equipe e companheirismo, conhecimento compartilhado, inovação constante, e cliente a nossa razão de ser. Estes princípios norteadores caracterizam o jeito de ser EDP e definem um perfil comportamental que pode gerar mudanças para uma sociedade sustentável, em toda a sua cadeia de valor.

Com a prática do propósito e do movimento Cultura EDP, busca-se um ambiente de trabalho saudável ao colaborador, onde ele possa ser ele mesmo, estimulando-o a se desenvolver e compartilhar conhecimento com demais grupos e comunidades, voluntariamente. São considerados a busca do equilíbrio da vida profissional e pessoal e a geração de valor para os clientes e demais stakeholders. Ou seja, a criação de um ambiente mais humano, sustentável e justo para todos.

1.2. Valorização da Diversidade

O Grupo EDP Brasil reconhece os direitos humanos como princípios fundamentais e universais, que orientam a sua prática e o seu compromisso em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva. Desta forma, assegura a sua responsabilidade junto ao desenvolvimento sustentável e à cidadania corporativa, contribuindo ativamente para a promoção de um ambiente de trabalho livre de discriminação, em que todas as pessoas se sintam respeitadas e seguras para serem quem são.

Com o Programa de Inclusão & Diversidade EDP, o Grupo EDP Brasil reafirma a diversidade como ferramenta para promover o desenvolvimento humano, bem como para gerar inovação e engajamento de seus colaboradores, ao mesmo tempo em que também representa uma oportunidade de impulsionar resultados positivos ao negócio. Reitera também o compromisso em promover um ambiente de inclusão a partir do acolhimento das diversidades de gênero, sexual, cultural, racial, religiosa ou de qualquer natureza.

1.3. Recrutamento e Seleção

O Grupo EDP Brasil assegura o preenchimento de demandas de vagas por profissionais nas diferentes unidades de negócio da companhia, através dos processos de Recrutamento Interno e Recrutamento Externo, de maneira que incentive a diversidade e a inclusão, a igualdade de oportunidades e a transparência para todos os níveis de cargos sob regime de CLT, estágio e/ou temporários, a fim de selecionar profissionais que apresentem perfis compatíveis com a Cultura EDP e com as competências, habilidades e atitudes requeridas pela empresa e pelo cargo.

1.4. Gestão de Desempenho e Competências

O Grupo EDP Brasil tem o compromisso de acompanhar o desempenho e o desenvolvimento dos colaboradores, por meio de ferramentas e processos que promovam o aprendizado, a meritocracia e uma cultura de alta performance.

1.5. Remuneração

O Grupo EDP Brasil zela por práticas remuneratórias que garantam a competitividade externa e equidade interna, atração e retenção de profissionais, com uma gestão eficaz e alinhada com a estratégia de negócio.

1.6. Benefícios

O Grupo EDP Brasil administra sua política de benefícios com o intuito de proporcionar segurança e bem-estar aos seus colaboradores, no ambiente interno e externo à empresa. Além disso, destaca seu pacote de benefícios como vantagem competitiva na atração e retenção de seus profissionais. A empresa demonstra sua responsabilidade em relação aos seus colaboradores por meio da adoção de um pacote de benefícios alinhado com as práticas de mercado.

1.7. Aprendizagem e Desenvolvimento

O Grupo EDP Brasil estimula a aprendizagem profissional e o desenvolvimento contínuo de seus colaboradores, por meio de conteúdos técnicos, comportamentais, organizacionais e de gestão. Além disso, o desenvolvimento profissional aplica-se à cadeia de valor da empresa através da avaliação, acompanhamento e promoção de boas práticas fundamentais para obtenção dos níveis de aprendizagem, desempenho e excelência.

1.8. Gestão de Sucessão

O Grupo EDP Brasil realiza o processo que assegura o planejamento de sucessão para as funções de gestão, com o objetivo de garantir o mapeamento interno de profissionais para posições estratégicas, o desenvolvimento de novos líderes e a perenidade do negócio.

Última atualização em 4 de setembro de 2020
Sistemas de Gestão e Sustentabilidade

OBJETIVO

Formalizar os compromissos da EDP Brasil e estabelecer diretrizes e orientações, com relação à:

  • Integração dos princípios de desenvolvimento sustentável nos processos de todas as áreas dentro da organização, otimizando o desempenho e gerando valor compartilhado;
  • Gestão ambiental da empresa assegurando operações ambientalmente responsáveis, considerando os impactos de nossas atividades ao longo da cadeia de valor sobre a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, o uso sustentável dos recursos naturais e as alterações climáticas;
  • Estabelecer princípios inerentes à gestão de riscos à saúde e segurança do trabalho;
  • Gestão de ativos intangíveis, visando a geração de valor compartilhado e diferencial ao core business da organização, considerando os capitais humano, social, ambiental e intelectual.

PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

1. Princípios de desenvolvimento sustentável

Fundamentada na Visão de ser “Uma empresa global de energia, líder em criação de valor, inovação e sustentabilidade”, e alinhada com os Princípios de Desenvolvimento Sustentável da organização, a EDP Brasil se compromete a:

A. Valor econômico e social

  • Criar, de forma continuada, valor para os acionistas;
  • Aumentar a eficiência na utilização dos recursos e reduzir a exposição ao risco;
  • Contribuir para a melhoria da competitividade, nomeadamente através da prestação de serviços de excelência e da antecipação das expectativas e necessidades dos clientes;
  • Integrar os aspetos ambientais e sociais nos processos de planejamento e de tomada de decisão, incluindo investimentos e atividades da empresa e sua cadeia de valor, em especial na fase de concepção e desenvolvimento de projetos, alterações das condições de trabalho já existentes, nos fornecedores críticos e nos clientes;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações.

B. Ecoeficiência e proteção ambiental

  • Promover a utilização das fontes de energia renováveis e de tecnologias energéticas mais limpas e eficientes;
  • Promover a melhoria da eficiência energética no consumo;
  • Gerir os impactos das atividades, na procura de um balanço ambiental positivo e assim avaliar, controlar, mitigar e compensar os impactos socioeconômicos e ambientais dos projetos e atividades da organização com destaque para os temas resíduos e mudanças climáticas, adequando-se a normas internacionais de responsabilidade social corporativa;
  • Aumentar a eficiência operacional e estabelecer, sempre que aplicável, metas de redução ou de melhoria na eficiência relacionadas à preservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, uso eficiente de recursos naturais e energia, emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), resíduos e efluentes;
  • Contribuir ativamente para a preservação do ambiente da biodiversidade;
  • Promover a melhoria das práticas de gestão ambiental na cadeia de valor.

C. Inovação

  • Apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) que contribuam para geração de valor e redução dos impactos negativos das operações da empresa, e que estejam pautados nos conceitos de redes inteligentes, energias limpas, soluções focadas nos clientes, armazenamento de energia, tecnologias de processamento de dados e eficiência operacional;
  • Fomentar o empreendedorismo através de iniciativas voltadas para o ecossistema empreendedor;
  • Promover o intraempreendedorismo na EDP Brasil por meio de programas focados na disseminação da cultura de inovação e novas formas de trabalho;
  • Promover a inovação e a criatividade, na procura de novas oportunidades de mercado e na melhoria dos processos;
  • Promover práticas colaborativas em todas as fases de concepção, produção e entrega de serviços;
  • Promover a investigação e o desenvolvimento tecnológico e a gestão do conhecimento, no domínio da energia.

D. Integridade e boa governança

  • Cumprir a legislação e os padrões éticos e deontológicos estabelecidos;
  • Respeitar e promover o respeito pelos direitos humanos, na nossa esfera de influência;
  • Assegurar uma governança dos negócios, participativa, competente e íntegra;
  • Adotar melhores práticas do mercado com relação à ética, direitos humanos, governança corporativa, combate à corrupção e outros atos ilícitos, mantendo práticas de reporte e prestação de contas diversificadas e integradas para acionistas, clientes e outros membros da cadeia de valor;

E. Transparência e diálogo

  • Garantir um relacionamento aberto e de confiança com as partes interessadas;
  •  Promover canais de consulta e comunicação com as partes interessadas, levando em consideração os seus contributos e expectativas;
  • Relatar de forma transparente e objetiva do desempenho económico, ambiental e social.

F. Capital humano e diversidade

  • Promover a integridade, o rigor, a responsabilidade individual e o trabalho em equipe, favorecendo a diversidade;
  • Promover o desenvolvimento das competências dos colaboradores e reconhecer a excelência e o mérito;
  • Melhorar as condições de saúde, segurança e bem-estar dos colaboradores;
  • Reprovar práticas abusivas e discriminatórias, garantindo a igualdade de oportunidades;
  • Promover a satisfação e a motivação dos colaboradores.

G. Acesso à energia

  • Promover o acesso à energia, de forma fiável, segura e com qualidade;
  • Adaptar as políticas comerciais às especificidades de natureza social do mercado;
  • Garantir a equidade no acesso à energia e aos sistemas energéticos.

H. Desenvolvimento social e cidadania

  • Promover a inovação social, maximizando o impacto social positivo da atividade;
  • Apoiar iniciativas de responsabilidade social com base em critérios transparentes de avaliação do retorno social dos recursos investidos;
  • Cooperar no desenvolvimento sustentável das sociedades.

2. Meio ambiente

A EDP Brasil, empresa que atua em todos os segmentos do setor elétrico, reconhece que o meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais são essenciais para a sustentabilidade das operações do Grupo. Por isso, atua promovendo o respeito ao meio ambiente, em busca de um desenvolvimento sustentável, e estabelece os seguintes compromissos relativos à melhoria contínua da gestão ambiental e a diminuição dos impactos de suas atividades:

  • Garantir o atendimento aos requisitos legais quanto à legislação ambiental vigente e a não autorização de realização de quaisquer atividades potencialmente poluidoras sem as devidas autorizações e controles necessários;
  • Identificar e monitorar os aspectos e impactos ambientais e estabelecer controles para aspectos e riscos significativos;
  • Gerenciar os riscos ambientais visando a sua eliminação, redução e controle antecipado, prevenindo incidentes, acidentes e passivos ambientais e/ou materiais e garantindo a comunicação dos riscos e respectivas medidas de mitigação;
  • Promover o uso de tecnologias e processos que contribuam para a proteção do meio ambiente e a prevenção a poluição ambiental, e que contribuam para o uso racional de recursos naturais e a redução de emissões, resíduos e efluentes;
  • Demonstrar o compromisso com a melhoria contínua dos processos de meio ambiente, baseada no estabelecimento e revisão de objetivos, metas e planos de ação periódicos;
  • Promover iniciativas que visem à disseminação do conhecimento sobre o uso eficiente dos recursos ambientais e serviços ecossistêmicos, emissões de GEE e consequências das mudanças climáticas, além de suas implicações para o negócio da empresa;
  • Identificar riscos e oportunidades e implementar medidas com vista melhoria da qualidade ambiental dos locais onde está inserida, a minimização e a mitigação dos impactos ao meio ambiente e às mudanças climáticas e adaptação a seus efeitos;
  • Assegurar a investigação de acidentes ambientais, identificando a sua causa e determinando ações capazes de prevenir a sua repetição;
  • Promover processos formais de comunicação, de consulta e envolvimento de partes interessadas, relacionadas aos impactos causados ao meio ambiente;
  • Contribuir para adoção de melhores práticas na cadeia de valor, através do estabelecimento de procedimentos específicos, em especial para etapas críticas da cadeia;
  • Manter um ambiente de liderança percebida em meio ambiente, de modo que todos os colaboradores sejam estimulados a um comportamento sustentável.

A. Uso eficiente de recursos

A EDP Brasil entende que o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis é de extrema importância para a empresa e para a sociedade e se compromete a:

  • Promover a utilização eficiente dos recursos naturais nas suas atividades e no quadro de uma economia circular, em particular:
    • No uso e na gestão sustentável da água em todos os processos, operações e instalações da empresa.

B. Mudanças climáticas

A EDP Brasil acompanha de perto as normativas internacionais e nacionais sobre alterações climáticas e seus impactos em suas operações e compromete em:

  • Apoiar e incentivar projetos, produtos e serviços que possibilitem a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promovam benefícios sociais e ambientais na cadeia de valor, abrangendo medidas de educação e investimento em equipamentos e novas tecnologias;
  • Promoção da eficiência energética interna e junto aos fornecedores parceiros no consumo final;
  • Disponibilização de produtos e serviços de baixo carbono aos seus clientes.

C. Biodiversidade e serviços ecossistêmicos

A EDP está ciente da sensibilidade dos ecossistemas naturais e das pressões a que estão sujeitos, bem como do valor intrínseco das iniciativas que visam à proteção da biodiversidade. Dessa forma, estabelece os compromissos relativos à biodiversidade e serviços ecossistêmicos e à gestão dos impactos de suas atividades e ao longo de sua cadeia de valor.

A EDP Brasil, objetivando ter um papel ativo na conservação e preservação da biodiversidade e na minimização de seus impactos, compromete-se a:

  • Integrar a avaliação dos impactos na biodiversidade nas unidades de Distribuição, Transmissão, Comercialização e Geração nas atividades de planejamento, construção e operação;
  • Contribuir para evitar ou reduzir a perda de biodiversidade, minimizando os impactos negativos decorrentes de sua atividade, privilegiando uma gestão dinâmica, abrangente, localmente participada e de visão de longo prazo, ambicionando um balanço globalmente positivo;
  • Promover uso adequado dos serviços ecossistêmicos e dos recursos naturais e apoiar iniciativas de conservação da natureza e de valorização da biodiversidade, considerando as características culturais e regionais;
  • Contribuir para aprofundar o conhecimento científico sobre os diferentes aspectos da biodiversidade, designadamente através do estabelecimento de parcerias;
  • Divulgar regularmente e de maneira transparente o seu desempenho em matéria de biodiversidade.

3. Segurança e saúde do trabalho

Nos empreendimentos da EDP Brasil, nenhuma tarefa é tão importante ou urgente que deverá ser executada sem segurança. Acreditamos que todo o acidente ou doença ocupacional são passíveis de prevenção e incentivamos o comprometimento de todos os colaboradores neste princípio, considerando:

  • A liderança como promotora da gestão de Segurança;
  • Nenhuma situação ou urgência de serviço pode justificar pôr em perigo a vida de alguém;
  • Assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, garantindo o cumprimento da legislação como nível mínimo de adequação;
  • Promover o conhecimento e informação dos colaboradores sobre os riscos inerentes às atividades, sensibilizando-os para o cumprimento das normas de segurança;
  • Proporcionar a consulta e participação dos trabalhadores no reconhecimento prévio, controle e redução de todos os riscos associados aos processos, assim como a eliminação dos perigos;
  • Buscar a melhoria contínua na área de Segurança com o envolvimento de todos os níveis de gestão e o apoio de todos os colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e stakeholders.

4. Qualidade

A EDP Brasil, empresa que atua em toda a Cadeia de Valor do setor elétrico, reconhece que a qualidade do serviço prestado é essencial para a sustentabilidade das operações do Grupo. Por isso, estabelece como seus compromissos:

  • Cumprir as exigências de nossos clientes e parceiros de modo a satisfazer as suas necessidades e expectativas com a oferta de serviços e produtos de reconhecida qualidade, melhorados continuamente e com o custo competitivo dentro dos padrões do mercado onde atua;
  • Buscar a satisfação dos clientes através do tratamento adequado às suas reclamações, estabelecendo processos que observem requisitos dos clientes e regulamentares, tendo como orientação básica a avaliação sistemática das reclamações, para identificação das causas fundamentais e busca constante da melhoria nos processos;
  • Criar relações de parcerias duradouras com fornecedores, que favoreçam o desenvolvimento de oportunidades de negócios futuros a ambas as partes;
  • Garantir um bom ambiente de trabalho de modo a proporcionar a nossos colaboradores a oportunidade de desenvolvimento profissional e pessoal, num ambiente de trabalho compatível com as exigências ao desempenho das pessoas e fomento à inovação;
  • Evoluir continuamente os processos e estrutura organizacional da empresa por meio da definição dos objetivos, medição e acompanhamento temporal, quantitativo e qualitativo, respeitando requisitos legais e regulatórios;
  • Assegurar o empenho da liderança no desenvolvimento do processo de qualidade, obtendo resultados positivos que correspondam ao retorno dos investimentos e sustentabilidade afim de assegurar a continuidade da empresa no mercado onde atua.

5. Ativos Intangíveis

A EDP Brasil, em alinhamento às suas estratégias empresariais, considera que deve priorizar os ativos intangíveis que geram valor compartilhado e diferencial ao core business da organização, que são:

  • Capital Humano: resulta da Cultura EDP, das competências e conhecimentos técnicos do quadro de colaboradores e da satisfação dos trabalhadores na Companhia.
  • Capital Intelectual: conjunto de ativos intangíveis que diferenciam a Companhia no mercado e suportam a estratégia do negócio, como inovação e pesquisa & desenvolvimento.
  • Capital Social: resulta da reputação da marca, decorrente dos relacionamentos estabelecidos com clientes, fornecedores e comunidades.
  • Capital Natural: através da gestão dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos os quais a empresa mantém relação de impacto ou dependência.

A empresa estabelece diretrizes e métodos para identificar, avaliar, proteger, desenvolver, gerenciar e mensurar esses ativos, visando a manutenção do conhecimento organizacional para a concretização da sua visão estratégica.

Última atualização em 4 de setembro de 2020
Risco do Negócio

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes para o Grupo EDP Brasil, a fim de promover a mitigação de riscos técnicos, operacionais, estratégicos, financeiros, regulatórios e outros que possam impactar negativamente à Companhia e os stakeholders com os quais nos relacionamos.

PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

A gestão do risco do negócio no Grupo EDP Brasil considera os seguintes princípios:

  • O risco e a tolerância ao risco são pontos chave na tomada de decisão para a execução das atividades de negócio, funções e processos;
  • A capacidade de gerenciamento dos riscos como alavanca de valor dos ativos, projetos e oportunidades de negócio, além de salvaguardar as vidas humanas, o meio ambiente, o bem-estar dos colaboradores e reforçar a inovação;
  • A transmissão de confiança nos negócios para os acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores e as comunidades onde a Companhia atua;
  • A avaliação de riscos e oportunidades para a geração de valor a curto, médio e longo prazo, considera os impactos econômicos, sociais e ambientais, diretos e indiretos das operações;
  • A constante evolução e melhoria para garantir o atendimento às melhores práticas internacionais de gestão de risco;
  • A identificação de mitigadores eficientes para garantir o alinhamento da estratégia da Companhia e;
  • A gestão do risco como responsabilidade de todos, desde o Conselho de Administração até ao colaborador individual.

1.1. Auditoria interna

O Grupo EDP Brasil assume como compromisso a transparência, a confiança e a integridade da informação, além do cumprimento da legislação, políticas, normas e procedimentos internos, garantindo um sistema de controles internos alinhado com as melhores práticas do mercado.

Para monitorar esses compromissos serão realizadas avaliações independentes nos processos e nos controles que suportam o negócio, para assegurar um sistema de controles internos eficaz, com riscos mitigados.

A auditoria interna utiliza uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos, sempre orientada para os riscos relevantes e materiais.

1.2. Riscos corporativos

Para que todos os riscos estejam cobertos, o Grupo EDP Brasil promove um programa de gestão integrada, que inclui Política de Gestão de Riscos e um processo abrangente, disciplinado, contínuo e transparente, onde os riscos são identificados, analisados, gerenciados, reportados e aceitos, desde que estejam em conformidade com os níveis de tolerância adequados a todas as partes interessadas.

1.3. Riscos de compliance

Os riscos de compliance resultam do não cumprimento da legislação internacional e nacional, das políticas e normas internas que regulam a execução das atividades diárias dos colaboradores. É da responsabilidade de todos os colaboradores conhecer os riscos relacionados em sua área de atuação.

O Grupo EDP Brasil estimula todos os stakeholders a não se envolverem em situações que caracterizam o descumprimento de suas obrigações.

1.4. Riscos financeiros

O Grupo EDP Brasil tem os seguintes compromissos:

  • Não se expor a riscos financeiros que não tenham a finalidade de suportar os negócios da Companhia, estabelecendo condições e limites de tolerância aos riscos de mercado, de liquidez e de crédito;
  • Tratar os riscos financeiros de maneira a que estes não impactem negativamente as atividades operacionais, mantendo os níveis de caixa adequados para as necessidades do dia-a-dia e para os investimentos, promovendo a melhor relação de risco/retorno para a Companhia;
  • Gerir os riscos, envolvendo a identificação e mensuração dos riscos financeiros, a definição dos limites, o desenho e a implementação de instrumentos de mitigação, assim como o seu acompanhamento, monitoramento e reporte.
  • Em relação aos instrumentos financeiros derivativos, garantir sua marcação a valor de mercado de acordo com padrões de referência, realizando testes de estresse periódicos, restringindo seu uso para fins de proteção e divulgando informações de forma transparente.

1.5. Riscos de imagem e comunicação

O Grupo EDP Brasil reconhece a comunicação como um item essencial para interação com os seus diversos stakeholders, visando o fortalecimento da sua imagem institucional.

Dessa forma, o Grupo EDP Brasil se compromete a:

  • Prestar informações de forma clara e precisa, tornando a empresa reconhecida internamente e externamente como exemplar em sua conduta ética e em seus processos, mantendo a coerência no falar e no fazer com a integridade das informações prestadas;
  • Autorregular o uso de instrumentos de marketing e todo o conjunto de práticas que visam promover a aceitação da marca e serviços, gerando efeitos não apenas sobre seu mercado específico, mas também sobre a sociedade como um todo;
  • Garantir o respeito aos espaços públicos e contemplar mecanismos que evitem a veiculação de informação ou comunicação publicitária enganosa ou abusiva e que incite à violência, que explore o medo ou a superstição, que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança ou de outros grupos vulneráveis, que desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o público a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

1.6. Risco de crédito

Respeitando os requisitos regulatórios e aspectos legais, todos os clientes do mercado não regulado e fornecedores críticos com os quais o Grupo EDP Brasil possui operações comerciais são avaliados do ponto de vista de risco de crédito. As transações e contratos seguem limites de prazos e garantias estabelecidos por políticas e são reavaliados periodicamente, de modo a manter a diversificação de sua carteira e garantir uma menor exposição ao risco para o Grupo EDP Brasil.

1.7. Risco Energético

Todos os clientes e fornecedores com os quais temos operações são avaliados do ponto de vista de risco   energético.

No risco energético o portfólio total deve seguir limites máximos de exposição que garantam o controle do risco energético para o Grupo EDP Brasil.

1.8. Riscos de segurança da informação 

O compromisso do Grupo EDP Brasil com o correto manuseio das informações físicas ou digitais e para todo o tipo de público está fundamentado nos seguintes princípios:

  • Confidencialidade: Assegurar o acesso à informação somente por pessoas autorizadas e quando for realmente necessário;
  • Disponibilidade: Assegurar que as informações estejam disponíveis a todas as pessoas autorizadas e;
  • Integridade: Assegurar que as informações estejam íntegras sem alterações indevidas, independentemente de sua natureza.

1.9. Riscos de gestão dos ativos

O sistema de Gestão de Ativos da EDP Brasil assegura que os riscos sejam identificados e planeja ações para abordá-los. O objetivo desse sistema é minimizar consequências negativas, reduzir as probabilidades de efeitos indesejáveis e aproveitar oportunidades que possam melhorar a realização e alocação dos investimentos das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Os processos de Gestão de Ativos estabelecem mecanismos para identificar, analisar e determinar ações para gerenciar os riscos com frequência regular. Os critérios admitidos para o gerenciamento de risco estão fundamentados nas regras regulatórias da ANEEL, necessidades operacionais, otimização dos recursos e reconhecimento e retorno dos investimentos realizados.

Os principais processos geridos por Gestão de Ativos para o gerenciamento do risco são:

  • Conciliação do cadastro físico e contábil;
  • Identificação e reclassificação de despesas alocadas como investimento;
  • Cálculo da depreciação contábil dos ativos, conforme as regras societárias e regulatórias;
  • Alocação de serviços forma correta e prudente nas ordens de investimento;
  • Apropriação de materiais nas ordens de investimento de acordo com os normativos técnicos da EDP; e
  • Rastreabilidade das informações de compras presentes no sistema SAP com os documentos fiscais.

1.10. Riscos regulatório

O Grupo EDP Brasil tem o compromisso de estar em conformidade com a Legislação Setorial, e os regulamentos expedidos pelos órgãos reguladores. A mitigação dos riscos regulatórios é realizada através do monitoramento dos cenários que envolvem as partes interessadas nos seus negócios, elencando e hierarquizando os riscos para atuação regulatória conforme:

  • A materialidade do risco;
  • A urgência no tratamento e endereçamento de soluções;
  • A relevância para um conjunto de agentes, tais como as partes interessadas do Grupo EDP Brasil, os consumidores, os colaboradores e o meio ambiente.

O Grupo EDP Brasil atua na discussão dos temas de seu interesse, disponibilizando estudos, teses e experiências aos públicos formadores de opinião, por meio de contribuições em consultas e audiências públicas, bem como desenvolvimento de cadernos ou artigos temáticos.

Última atualização em 4 de setembro de 2020
Relacionamentos com Partes Interessadas Stakeholders

OBJETIVO

Formalização dos princípios que norteiam o relacionamento da companhia com as partes interessadas, as quais influenciam ou são influenciadas pelas atividades da empresa, visando à geração de valor compartilhada e a identificação de oportunidades entre as partes.

PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

1.10. Princípios gerais

O Relacionamento com Stakeholders é uma prioridade estratégica para o Grupo EDP Brasil, na medida em que o diálogo aberto e transparente com as suas partes interessadas se mostra fundamental para garantir:

  • A viabilização do planejamento estratégico e o desempenho de excelência, o fortalecimento da governança corporativa e a possibilidade da busca de soluções inovadoras;
  • Consubstanciar-se no reforço das relações de confiança, na partilha de conhecimento e informações relevantes, na antecipação de desafios e na identificação de novas oportunidades de cooperação com os Stakeholders;
  • A implantação de importantes práticas para a prestação de contas nas dimensões econômica, social, ambiental e reputacional, como de recebimento de feedback, possibilitando ao Grupo EDP Brasil se reavaliar constantemente, e;
  • O atendimento à exigência legal, principalmente nos momentos de avaliação de impactos de um novo empreendimento do Grupo EDP Brasil e, se necessário, ser instrumento para gerenciamento de crises e/ou conflitos.

1.11. Compromissos orientados

O Relacionamento com Partes Interessadas – Stakeholders do Grupo EDP Brasil baseia-se em quatro Eixos ou Compromissos Orientadores: Compreender, Comunicar, Confiar e Colaborar.

1.11.1. Compreender

Identificamos de forma dinâmica e sistemática os Stakeholders que influenciam e são influenciados pelo Grupo EDP Brasil, analisamos e procuramos compreender as suas expectativas e interesses. Como devemos atuar:

  • Mapear, identificar e avaliar os riscos e impactos gerados na sociedade ou demais Stakeholders resultantes das atividades da companhia;
  • Ser responsável perante os agentes sobre os quais a organização tem impacto e os agentes que geram impacto sobre a organização, assegurando que as minorias têm a mesma capacidade de envolvimento dos restantes Stakeholders;
  • Identificar de forma dinâmica e sistemática os Stakeholders que influenciam e são influenciados direta e indiretamente pelo Grupo EDP Brasil e pelas suas atividades, bem como os assuntos apontados como relevantes pelos Stakeholders, e;
  • Priorizar de forma equilibrada e equitativa os Stakeholders e os assuntos apontados por eles como relevantes.

1.11.2. Comunicar

Promovemos um diálogo bidirecional com os Stakeholders, através de ações informativas e consultivas. Ouvimos, informamos e respondemos aos Stakeholders de forma consistente, clara, rigorosa e transparente, com o objetivo de construir relações de proximidade, fortes e duradouras, garantindo que as reclamações dos Stakeholders sejam respondidas e gerenciadas de forma apropriada. Como devemos atuar:

  • Assegurar que os Stakeholders tenham acesso à informação, estabelecendo canais de comunicação bidirecionais, diretos e eficientes, disponibilizando ativamente informação clara, compreensível e rigorosa garantindo a divulgação e disseminação às diversas partes interessadas, promovendo e proporcionando meios de engajamentos apropriados;
  • Consultar e ouvir, de forma proativa e continuada, as preocupações, os interesses e as expectativas dos Stakeholders, preparar planos de auscultação e estratégias de envolvimento que tenham em conta as características das diferentes partes interessadas, e;
  • Responder aos assuntos relevantes identificados pelos Stakeholders dentro de um prazo razoável, atendendo às características das partes interessadas envolvidas.

1.11.3. Confiar

Acreditamos que a promoção de um clima de confiança com os Stakeholders é crucial para estabelecer relações estáveis e de longo prazo. O nosso relacionamento com as partes interessadas baseia-se em valores como a transparência, a integridade, e o respeito mútuo. Como devemos atuar:

  • Estabelecer um relacionamento transparente com os Stakeholders, assegurando que conheçam e compreendam os objetivos do Grupo EDP Brasil;
  • Informar os Stakeholders sobre os impactos e riscos econômicos, ambientais e sociais decorrentes da atividade do Grupo EDP Brasil ou de determinado projeto, que os poderiam influenciar significativamente;
  • Respeitar as opiniões e os direitos dos Stakeholders, tratando-os de forma justa, sem discriminação, respeitando a diversidade e os seus direitos legais, e;
  • Garantir que as ações de relacionamento sejam fundamentadas nos valores, políticas e princípios éticos do Grupo EDP Brasil.

1.11.4. Colaborar

Colaboramos com os Stakeholders na construção de parcerias estratégicas que congreguem e compartilhem conhecimento, competências e ferramentas, promovendo assim a criação de valor de forma diferenciadora. Como devemos atuar:

  • Integrar na estratégia da empresa os contributos relevantes identificados pelos Stakeholders;
  • Partilhar conhecimentos e habilidades com os Stakeholders, visando a gestão de riscos e identificando o conjunto de oportunidades;
  • Trabalhar em cooperação na construção de soluções, estabelecendo parcerias estratégicas que produzam resultados positivos para ambas as partes, incluindo a prevenção, mitigação e compensação de impactos gerados por nossas operações e nos casos em que permaneçam impactos residuais, compensar ou neutralizar os riscos e impactos sobre os Stakeholders, e;
  • Partilhar os resultados de desempenho do Grupo EDP Brasil, bem como os resultados dos diferentes processos de relacionamento com Stakeholders, disponibilizando, sempre que apropriado, as informações pertinentes de desempenho.

1.11.5. Modelo de segmentação de Stakeholders

Os Stakeholders do Grupo EDP Brasil são todas as entidades ou pessoas que influenciam ou são influenciadas pelas atividades, produtos e serviços do Grupo. Estão organizados em quatro segmentos:

  • Cadeia de Valor: Colaboradores, Sindicatos, Fornecedores, Comunidade Científica, Clientes, Associações de Consumidores e Associações Empresariais.
  • Mercado: Concorrência, Entidades Financeiras, Acionistas e Investidores.
  • Democracia: Governo, Órgãos Públicos, Regulação, Congresso Nacional, Assembleias, Partidos Políticos e Instituições Internacionais.
  • Organização Social e Territorial: ONG, Comunidades Locais, Municípios, Câmaras Municipais, Mídia e Líderes de Opinião.

1.12. Principais pontos de destaque no relacionamento com os Stakeholders

1.12.1. Relações Sindicais

O Grupo EDP Brasil atua com transparência e respeito nas relações sindicais, pois tem como base seu Código de Ética e os princípios fundamentais e universais dos Direitos Humanos.

Além disso, promove a livre associação sindical e mantém um canal permanente de negociação e diálogo com a representação sindical dos colaboradores, visando a resolução de conflitos de natureza trabalhista, a regulação das relações de trabalho e as condições de emprego resultando em acordos normativos e processos de ação voluntária.

A fim de garantir este processo, a diretoria do Grupo EDP Brasil atribui à área de Gestão de Pessoas:

  • Receber reivindicações, esclarecer dúvidas e viabilizar acesso para composição e negociação coletiva;
  • Conduzir negociações coletivas em âmbito local podendo ser realizada por terceiros devidamente credenciados pelas empresas;
  • Reconhecer a legitimidade de representação sindical, e;
  • Zelar pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho.

1.12.2. Atos Ilícitos

O Grupo EDP Brasil atua com transparência e respeito no seu relacionamento com todos os Stakeholders, pois tem como base seu Código de Ética e os princípios fundamentais e universais dos Direitos Humanos.

O Grupo EDP Brasil adota e dissemina medidas de combate a todas as formas de Corrupção, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Livre Concorrência, Preços Predatórios, Conflito de Interesses, Suborno e formação de Cartel, de forma a evitar a ocorrência de atos, omissão, ou a criação e/ou manutenção de situações de favorecimento ou de situações irregulares caracterizados por atos ilícitos.

O Grupo EDP Brasil garante a implementação destas medidas através da criação de estruturas internas adequadas e promove a supervisão na esfera corporativa através do Comitê de Ética, que é responsável pelo recebimento e acompanhamento de comunicações referentes a qualquer indício de prática de atos ilícitos, pela empresa e seus terceiros.

O Grupo EDP Brasil disponibiliza um canal de comunicação no qual seus colaboradores e todas as partes interessadas podem apontar condutas que julguem inadequadas aos princípios desta política e do Código de Ética do Grupo EDP Brasil. Toda e qualquer retaliação é absolutamente repudiada.

1.12.3. Direitos humanos

O Grupo EDP Brasil atua com total respeito pelos Direitos Humanos, dentro da legislação nacional e internacional, participando de diversos pactos internacionais de proteção desses direitos, e incorporando nas suas atividades estratégicas e operacionais todas as medidas cabíveis para garantir que não haja relacionamento direto ou indireto com trabalho escravo e/ou infantil, com exploração sexual independente da forma, com restrições à liberdade e condição humana, com violência, tortura e/ou detenção arbitrária, assédio moral e/ou sexual, ou discriminação em todas as suas formas.

O Grupo EDP Brasil promove a liberdade de opinião e de expressão, a diversidade de culturas e etnias, a saúde e o bem-estar de todos os Stakeholders afetados pelas suas atividades, a livre organização e de associação, e a liberdade de consciência e religião.

1.12.4. Agentes Públicos

Os Agentes Públicos constituem um Stakeholder importante no relacionamento com o Grupo EDP Brasil. Devido à exposição pública/setorial deste Stakeholder e à legislação que regula o relacionamento com o Agente Público, torna-se necessário garantir o alinhamento e o cumprimento dos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética da empresa, nas políticas, normas e procedimentos internos e na legislação vigente.

Desta forma, o Grupo EDP Brasil estabelece que:

  • Todo o relacionamento com agentes públicos seja ético e transparente conforme previsto no Código de Ética, que regulamenta todo e qualquer comportamento de troca de informação privilegiada, benefício de partes interessadas em obtenção de vantagem direta ou indiretamente.
  • Todas as situações que possam causar uma percepção de obtenção de vantagem indevida em razão de exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade do agente público, sejam reportadas para o tratamento adequado.

A realização desses relacionamentos, nas diversas esferas de Agentes Públicos, respeita a legislação e procedimentos em vigor, com o objetivo de documentar os assuntos tratados e garantir a idoneidade do processo.

1.12.5. Brindes e Presentes

A troca de cortesias é prática comum em muitos países, e faz parte do relacionamento entre os Stakeholders. No Grupo EDP Brasil as cortesias respeitam quantidades e valores dentro de parâmetros aceitáveis e dentro dos limites alinhados com as melhores práticas de mercado e que respeitam os princípios éticos descritos no Código de Ética, visando evitar situações que configurem benefícios indevidos para qualquer das partes envolvidas, conforme estabelecido na Norma de Brindes e Presentes.

1.12.6. Investimento Social

O Investimento Social é entendido como o “repasse voluntário” de recursos das empresas de forma planejada, sistemática e monitorada, para fins públicos, representando assim uma forma de contribuição das empresas, direcionada para o atendimento de necessidades e prioridades das comunidades, com foco na transformação da sua realidade social. O Grupo EDP Brasil avalia sistematicamente os impactos positivos e negativos que suas atividades geram nas pessoas e na sociedade, incluindo capital humano (experiência e conhecimentos), capital social (valor compartilhado, instituições) e capital relacional (conexões e network). Medir estes conceitos, associados ao bem-estar e impacto socioeconômico, pode facilitar a análise sobre fluxos de capital social, paralelamente, aos fluxos dos capitais financeiro e natural.

Desta forma, o Investimento Social constitui uma das formas de atuação que contribui para a licença social para operar e fortalecer a imagem da empresa consolidando o seu papel perante a sociedade.

As práticas do Investimento Social representam o compromisso da companhia com o desenvolvimento social, ambiental, cultural das comunidades onde a empresa atua e contribuem para os seguintes objetivos:

  • Promover a inserção da empresa nas comunidades do entorno das instalações, empreendimentos e prospecção de novos negócios;
  • Contribuir para a geração de valor econômico, social e ambiental para a sociedade;
  • Contribuir para o gerenciamento dos impactos socioambientais;
  • Contribuir no desenvolvimento de políticas públicas e agendas coletivas de desenvolvimento sustentável;
  • Fortalecer a imagem e reconhecimento público da empresa, e;
  • Contribuir para a qualidade de vida e para a preservação do equilíbrio socioambiental das regiões de seus empreendimentos.

1.12.7. Gestão de Fornecedores

O Grupo EDP Brasil promove a Sustentabilidade e Relacionamento na Cadeia de Fornecimento de acordo com os seguintes 12 compromissos:

  • Desenvolver práticas de responsabilidade e integridade empresarial com os fornecedores, garantindo o cumprimento da lei e outros compromissos e procedimentos adotados pelo Grupo EDP Brasil e estabelecendo um Código de Conduta para Fornecedores;
  • Estabelecer requisitos ambientais nas contratações e promover a adoção da Política Ambiental do Grupo EDP Brasil, prevenindo e mitigando os impactos adversos decorrentes das atividades;
  • Garantir a igualdade de tratamento, a transparência e a imparcialidade assegurando um diálogo frutífero no respeito pelos acordos mútuos firmados com os fornecedores;
  • Estabelecer canais de consulta e comunicação com os fornecedores, promovendo iniciativas que melhorem o desempenho econômico, ético, social e ambiental mútuo;
  • Promover e adotar uma conduta de integridade e de elevação moral e ética na cadeia de fornecimento, através da aplicação do Código de Ética do Grupo EDP Brasil, abstendo-se de quaisquer práticas de suborno, corrupção, extorsão ou fraude;
  • Promover a confidencialidade de toda a informação partilhada, assegurando que ela não é transmitida a terceiros e que respeita os direitos de todas as partes envolvidas;
  • Eliminar os conflitos de interesse que possam prejudicar a objetividade e independência do processo de decisão;
  • Promover o respeito pela dignidade e pelos direitos humanos e rejeitar qualquer forma de trabalho forçado ou de trabalho infantil, perseguição, discriminação, abusos ou outros tipos de violência física ou psicológica;
  • Estabelecer requisitos sociais, laborais e em matéria de segurança, higiene e saúde nas contratações e subcontratações garantindo o seu cumprimento e monitoramento permanente;
  • Apoiar o desenvolvimento econômico, ético, social e ambiental das comunidades locais em que o Grupo EDP Brasil desenvolve a sua atividade e cooperar com organizações setoriais e internacionais para a promoção conjunta da Sustentabilidade na cadeia de fornecimento;
  • Fomentar a melhoria contínua, a inovação e a partilha de boas práticas na ótica da sustentabilidade, eficiência, qualidade dos bens e serviços e promover novas soluções/oportunidades de negócio, e;
  • Definir modelos de organização, negociação e contratação que valorizem a Sustentabilidade em toda a cadeia de valor, estabelecendo objetivos e verificando o cumprimento das suas metas.
Última atualização em 4 de setembro de 2020
Gestão do Negócio

OBJETIVO

Garantir a sustentabilidade do negócio, o cumprimento da legislação aplicável e a satisfação dos stakeholders, através da excelência na prestação de serviços, melhoria contínua e inovação de processos.

PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO

integrada de referência no setor energético brasileiro, assegurando o compliance integral das normas e legislações aplicáveis.

O Grupo EDP Brasil considera que constitui um dever ético e cívico respeitar e seguir a Constituição e as leis do país na execução das atividades dos seus negócios, contribuindo para o bem-estar dos cidadãos, para o desenvolvimento sustentável dos negócios do Grupo e para a criação de valor para todas as partes interessadas.

O Código de Ética do Grupo EDP Brasil integra assim os valores promovidos pela Companhia na gestão dos negócios e define os princípios e os valores comportamentais esperados e requeridos aos colaboradores e fornecedores.

1.1. Planejamento estratégico do negócio

Como instrumento de gestão do negócio, o planejamento estratégico norteia as decisões em todos os níveis hierárquicos, direcionando a utilização dos recursos disponíveis de forma eficiente, assegurando a continuidade e o crescimento do negócio, reforçando a sua posição competitiva no mercado.

A elaboração do planejamento estratégico é um processo institucionalizado, aprovado no âmbito do Conselho de Administração, permeia toda a Companhia, considera os desafios e o contexto do Grupo EDP Brasil, as condições mercadológicas regionais, as condições econômicas, financeiras, de gestão e técnicas, bem como os interesses dos seus stakeholders.

1.2. Gestão de recursos

O Grupo EDP Brasil estabelece as diretrizes e as responsabilidades a serem observadas, de forma a minimizar os impactos financeiros, operacionais, legais e regulatórios decorrentes da indisponibilidade de recursos humanos, materiais e tecnológicos, essenciais para o funcionamento de suas operações.

Diante do compromisso de ser perene, o Grupo EDP Brasil busca garantir a sustentabilidade do negócio, assegurando que os processos e a infraestrutura de suporte sejam capazes de operar com eficiência.

1.3. Estrutura operacional

O Grupo EDP Brasil tem como objetivo:

  • Garantir que a condução dos negócios seja fundamentada em princípios éticos, com transparência e com equidade, respeitando os direitos humanos, as normas internas e a legislação;
  • Adotar práticas empresariais socialmente responsáveis, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade;
  • Contribuir para o desenvolvimento das competências individuais e organizacionais, promovendo o crescimento profissional dos colaboradores;
  • Prestar os serviços aos clientes com segurança, qualidade, eficiência, respeito e integridade;
  • Estimular fornecedores e contratadas a adotarem estas diretrizes;
  • Adotar práticas de gestão de ativos em todo o seu ciclo de vida, visando a melhoria contínua do nível de confiabilidade, segurança, eficácia e eficiência, para maximizar o valor investido de forma sustentável, mitigando os riscos associados e em conformidade com os requisitos legais, estatutários, regulatórios, financeiros e outros aplicáveis.
Última atualização em 4 de setembro de 2020
Política de Dividendos

1. OBJETIVOS

1.1. A presente Política de Dividendos (“Política”) tem como objetivo reunir as principais regras e diretrizes aplicáveis à EDP – Energias do Brasil S.A. (“Companhia”), com relação à distribuição de dividendos, de modo a facilitar a compreensão da matéria pelos acionistas e demais partes interessadas.

2. REFERÊNCIAS

2.1. Esta Política tem como referência (i) a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); (ii) normas gerais emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM sobre o assunto; (iii) o estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”); e (iv) as deliberações do Conselho de Administração e/ou da Assembleia Geral da Companhia.

3. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, considera-se:

“Dívida Líquida”: corresponde ao somatório da dívida onerosa da Companhia, representada pelos empréstimos e financiamentos contratados junto a instituições financeiras ou no mercado de capitais, nacional ou internacional registradas no passivo circulante e não circulante, subtraído das disponibilidades (que corresponde ao somatório das rubricas “caixa e equivalente de caixa”, “aplicações financeiras”, “cauções” e títulos e valores mobiliários), em qualquer caso, conforme demonstrado no balanço patrimonial constante das demonstrações financeiras consolidadas da Companhia;

“Lucro Líquido Ajustado”: Lucro Líquido ajustado calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no artigo 202, I, II e III da Lei das Sociedades por Ações e por resultados com realização em Caixa a Longo Prazo tais como: (i) o EBITDA das Transmissoras, cuja contribuição para o EBITDA ajustado é contabilizada de acordo com o EBITDA regulatório; (ii) a VNR (Valor Novo de Reposição) das Distribuidoras; (iii) mais ou menos valia, resultante das operações de M&A, combinações de negócio ou imparidades e que não esteja associada a ganhos ou perdas efetivas de caixa; (iv) as Contingências; (v) o benefício pós-emprego; e (vi) imposto de renda diferido.

“EBITDA Regulatório das Transmissoras”: EBITDA das Transmissoras calculado de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica e/ou legislação setorial vigente aplicável.

4. DIRETRIZES

4.1. A Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social exigem a realização de Assembleia Geral Ordinária até o dia 30 de abril de cada ano, na qual, entre outras matérias, os acionistas devem decidir a respeito da distribuição dos dividendos anuais a partir da proposta de destinação do lucro líquido do exercício anterior, formulada pelo Conselho de Administração.

4.2. O Estatuto Social da Companhia prevê que, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no artigo 202, I, II e III da Lei das Sociedades por Ações deverá ser distribuído como dividendo obrigatório.

4.3. Diversos fatores são analisados para propositura e deliberação sobre o pagamento de dividendos, além do mínimo legal, tais como: resultados operacionais, condição financeira da Companhia, necessidades de caixa e perspectivas futuras da Companhia, necessidades de reinvestimentos na base e obrigações regulatórias, oportunidades de investimento com retornos adequados, dentre outros fatores analisados pelo Conselho de Administração e que os acionistas da Companhia julgarem relevantes. Nessa análise, serão identificados os riscos da atividade da Companhia e o cumprimento das metas estabelecidas em seu planejamento estratégico.

4.4. Observado o disposto acima e nos demais itens desta Política, a presente tem por objetivo formalizar a intenção da administração da Companhia de propor, a partir da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, inclusive, a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, respeitando o maior entre os seguintes valores:

(a) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no artigo 202, I, II e III da Lei das Sociedades por Ações, nos termos do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia;

(b) 50% (cinquenta por cento) do Lucro Líquido Ajustado, conforme definido nos termos desta Política; ou

(c) R$ 1,00 (um real) por ação.

4.4.1. O critério previsto no item “c” acima será ajustado em caso de alteração do número de ações representativas do capital social, em virtude de grupamento, desdobramento ou evento similar.

4.5. Sem prejuízo do acima exposto, o Conselho de Administração compromete-se a propor a distribuição de todo fluxo de caixa livre remanescente, isto é, caixa livre gerado no exercício anterior e não reinvestido, na forma de dividendos complementares e/ou a sua utilização por meio de programa de recompra de ações, observados: (i) as limitações legais e regulamentares, notadamente impostas pela Lei das Sociedades por Ações e pela Instrução CVM no 567, de 17 de setembro de 2015; (ii) o índice de alavancagem financeira da Companhia (Dívida Líquida/EBITDA Ajustado), apurado com base nas respectivas demonstrações financeiras de encerramento de exercício, cujo resultado desta fórmula após a distribuição dos dividendos e/ou juros sob capital próprio e/ou da realização de recompras deverá ter a meta do índice entre 2,5x e 3,0x com limite mínimo de 2,0x, e (iii) o disposto no item 4.3 acima.

4.6. Serão computados para os valores indicados no item 4.4. acima os proventos distribuídos por meio de dividendos intermediários, intercalares, ou de juros sob capital próprio, realizados no curso do exercício em referência.

4.7. As respectivas propostas de destinação do lucro líquido pela administração da Companhia ficam sujeitas, em cada caso, à ratificação e/ou aprovação em Assembleia Geral Ordinária, podendo, a qualquer tempo, ser revistas com base nos planos e necessidades da Companhia.

4.8. O Conselho de Administração, considerando as conjunturas do mercado em que a Companhia está inserida, poderá propor, ad referendum da aprovação pelos acionistas da Companhia, o pagamento de dividendos em valores e condições diferentes aos determinados pelos itens antecedentes.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O Conselho de Administração avaliará oportunamente a necessidade de eventual revisão desta Política, de acordo com as alterações estatutárias, legislativas ou regulamentares a que a Companhia estiver sujeita, bem como para aprimorar as práticas de governança corporativa de suas normas e procedimentos. Adicionalmente, a Diretoria da Companhia poderá, a qualquer tempo, sugerir ao Conselho de Administração a revisão desta Política.

5.2. As previsões constantes do Estatuto Social da Companhia, da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, deverão prevalecer sobre o previsto na presente Política em seus casos omissos ou em eventuais conflitos.

5.3. Esta Política foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de
agosto de 2020, data a partir da qual entra em vigor por prazo indeterminado, até que haja deliberação em sentido contrário.

Última atualização em 4 de setembro de 2020
Política de Divulgação de Informações

Divulgação de informações e manutenção de sigilo por potencias ou efetivos detentores de informação relevante, nos termos da instrução cvm nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada pelas instruções CVM nº 369, de 11 de junho de 2002 e nº 449, de 15 de março de 2007.

Aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de dezembro de 2007.

Tendo em vista as premissas de que:

  • o investidor deve ter acesso imediato a qualquer Ato ou Fato Relevante (conforme definido abaixo);
  • a Companhia tem a obrigação de divulgar todo Ato ou Fato Relevante (conforme definido abaixo) de forma ordenada, clara, verídica, equânime e suficiente;
  • os Acionistas Controladores e Administradores (conforme definidos abaixo) têm a obrigação de avaliar o momento e a oportunidade de divulgação do Ato ou Fato Relevante, inclusive quanto à possibilidade de manutenção de sigilo em benefício da Companhia quando entenderem que a revelação do Ato ou Fato Relevante porá em risco interesse legítimo da Companhia;

Foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia a presente política de divulgação de informações.

Definições
Acionistas Controladores acionistas controladores da Companhia, diretos ou indiretos.
Administradores membros do conselho de administração e da diretoria, atuando em nome próprio ou da Companhia.
Companhia EDP Energias do Brasil S.A.
Conselheiros membros do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária.
CVM Comissão de Valores Mobiliários.
Destinatários Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros e Detentores de Informações Vinculados.
Detentores de Informações Vinculados quem quer que, na qualidade de empregado ou não, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia ou nas sociedades controladoras, controladas ou coligadas da Companhia, ou sob controle comum, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante (conforme abaixo definido), especialmente os integrantes de áreas diretamente subordinadas aos Acionistas Controladores, Administradores e Conselheiros.
Ato ou Fato Relevante qualquer (i) decisão dos Acionistas Controladores; (ii) deliberação da assembléia geral ou dos Administradores; ou (iii) qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável na:
(a) cotação dos valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados;
(b) decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses valores mobiliários; ou
(c) decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela Companhia ou a eles referenciados.
Instrução 358 Instrução nº 358, editada em 03 de janeiro de 2002, pela CVM, conforme alterada pelas instruções CVM nº 369, de 11 de junho de 2002 e nº 449, de 15 de março de 2007.
Política de Divulgação a presente Política de Divulgação de Informações da Companhia.

II. Destinatários

Todos os Destinatários (Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros e Detentores de Informações Vinculados) são alcançados pela Política de Divulgação.

III. Ato ou fato potencialmente relevante

O critério de relevância do Ato ou Fato Relevante é baseado na possibilidade de influenciar de modo ponderável a decisão dos investidores em negociar com Valores Mobiliários.

Fato Relevante, conforme definido acima, é, para os efeitos da Política de Divulgação, qualquer ato ou fato capaz de influir de modo ponderável na:

  • cotação dos valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados;
  • decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses valores mobiliários; ou
  • decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela Companhia ou a eles referenciados.

IV. Exemplos de ato ou fato relevante

A Instrução 358 apresenta exemplos de “fato relevante” sem, contudo, constituir-se a mesma numa lista exaustiva.

Abaixo é transcrita a lista exemplificativa de modalidades de Ato ou Fato Relevante expressamente prevista na Instrução 358. Os Destinatários devem observar que (i) a ocorrência de qualquer das modalidades abaixo não se constitui necessariamente em um Ato ou Fato Relevante, uma vez que, nos termos do item ATO OU FATO POTENCIALMENTE RELEVANTE, é a capacidade de influenciar de modo ponderável (a) a cotação dos valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados; (b) a decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses Valores Mobiliários; ou (c) a decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de Valores Mobiliários emitidos pela Companhia ou a eles referenciados; e (ii) a lista é meramente exemplificativa, não esgotando ou limitando as possibilidades de ocorrência e caracterização do Ato ou Fato Relevante.

a) assinatura de acordo ou contrato de transferência do controle acionário da Companhia, ainda que sob condição suspensiva ou resolutiva;
b) mudança no controle da Companhia, inclusive através de celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas;
c) celebração, alteração ou rescisão de acordo de acionistas em que a Companhia seja parte ou interveniente, ou que tenha sido averbado no livro próprio da Companhia;
d) ingresso ou saída de sócio que mantenha, com a Companhia, contrato ou colaboração operacional, financeira, tecnológica ou administrativa;
e) autorização para negociação dos valores mobiliários de emissão da Companhia em qualquer mercado, nacional ou estrangeiro;
f) decisão de promover o cancelamento de registro da companhia aberta;
g) incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Companhia ou empresas ligadas;
h) transformação ou dissolução da Companhia;
i) mudança na composição do patrimônio da Companhia;
j) mudança de critérios contábeis;
k) renegociação de dívidas;
l) aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações;
m) alteração nos direitos e vantagens dos valores mobiliários emitidos pela Companhia;
n) desdobramento ou grupamento de ações ou atribuição de bonificação;
o) aquisição de ações da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como alienação de ações assim adquiridas;
p) lucro ou prejuízo da Companhia e a atribuição de proventos em dinheiro;
q) celebração ou extinção de contrato, ou o insucesso na sua realização, quando a expectativa de concretização for de conhecimento público;
r) aprovação, alteração ou desistência de projeto ou atraso em sua implantação;
s) início, retomada ou paralisação da fabricação ou comercialização de produto ou da prestação de serviço;
t) descoberta, mudança ou desenvolvimento de tecnologia ou de recursos da Companhia;
u) modificação de projeções divulgadas pela Companhia; e/ou
v) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, requerimento ou confissão de falência ou propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da Companhia.

V. Sigilo e confidencialidade

Os Destinatários devem guardar completo sigilo acerca de Ato ou Fato Relevante sobre os negócios da Companhia ainda não divulgados ao mercado.

Enquanto o Ato ou Fato Relevante não for divulgado, os Destinatários deverão dar a estes difusão restrita, quando necessária para o desenvolvimento desses negócios, sempre em caráter de confidencialidade e zelando para que todos aqueles que tenham acesso a tal informação saibam de seu caráter confidencial e de sua forma limitada de divulgação, nos termos desta Política de Divulgação, sendo fixada, conforme estabelece o artigo 8º da Instrução 358, responsabilidade solidária quando do descumprimento do dever de guardar sigilo por subordinados e terceiros de confiança em relação aos Destinatários que os subordinem ou que sejam qualificados como depositantes de confiança no terceiro.

VI. Procedimentos relativos à manutenção de sigilo

Os Destinatários devem tomar diversas precauções para manter informações acerca de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado em confidencialidade.

Quando tratarem de informações sigilosas ou potencialmente relevantes, nos termos do item ATO OU FATO POTENCIALMENTE RELEVANTE, ainda não divulgadas, os Destinatários, obrigatoriamente, devem:

a) reportá-las imediatamente ao Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto no item MANUTENÇÃO DO SIGILO EM BENEFÍCIO DA COMPANHIA;
b) certificar-se de que todos os documentos relacionados a essas informações circulem com aviso de confidencialidade e/ou de restrição de acesso e, ainda, que as correspondências, convencionais ou eletrônicas, tenham como destinatário pessoas de confiança, que estejam cientes de que as informações são prestadas em caráter sigiloso, observando os padrões da Companhia sobre segurança de correspondência eletrônica;
c) encaminhar ao Diretor de Relações com Investidores relação indicando nome, cargo e função das pessoas às quais foram franqueadas tais informações, formal ou informalmente, se de seu conhecimento;
d) comunicar imediatamente ao Diretor de Relações com Investidores sobre suspeita ou ocorrência de vazamento dessas informações do seu círculo restrito e determinável.

VII. Responsabilidade direta pela divulgação de fato relevante

O Diretor de Relações com Investidores é o primeiro responsável pela divulgação de Ato ou Fato Relevante.

O Diretor de Relações com Investidores deve dar eficaz cumprimento à difusão de Ato ou Fato Relevante, promovendo sua imediata divulgação e comunicação à CVM e ao(s) mercado(s) em que seja admitida a negociação dos valores mobiliários de emissão daCompanhia, observado o disposto no item MANUTENÇÃO DO SIGILO EM BENEFÍCIO DA COMPANHIA.

VIII. Responsabilidade subsidiária pela divulgação de fato relevante

Os Destinatários que tenham conhecimento pessoal de Ato ou Fato Relevante que já deveria ter sido divulgado tem responsabilidade subsidiária.

Observado o procedimento estabelecido pela alínea (a) do item PROCEDIMENTOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO DE SIGILO e constatado pelos Acionistas Controladores, Administradores ou Conselheiros a ocorrência de omissão na divulgação do Ato ou Fato Relevante por parte do Diretor de Relações com Investidores, devem aqueles cientificar imediatamente os demais membros da Diretoria da Companhia para que apreciem a matéria relativa à eventual divulgação., sem prejuízo do dever de informar o Ato ou Fato Relevante à CVM, consoante o parágrafo 2 do artigo 3º da Instrução 358. A Diretoria da Companhia dará ciência ao Destinatário comunicante, de imediato e por escrito, dessa deliberação.

IX. Situações anômalas

Os Destinatários que tiverem conhecimento pessoal acerca de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado devem estar atentos para oscilações atípicas na cotação das ações.

Sempre que ocorrer oscilação atípica nas cotações dos valores mobiliários emitidos pela Companhia, seja em seus preços ou nas quantidades negociadas, o Diretor de Relações com Investidores diligenciará internamente junto às pessoas que tenham acesso a informações relevantes, com o objetivo de verificar se têm conhecimento de matéria passível de divulgação ao mercado. Os Destinatários que tiverem conhecimento pessoal acerca de Ato ou Fato Relevante devem observar quaisquer oscilações atípicas nas cotações dos valores mobiliários emitidos pela Companhia e reportar ao Diretor de Relações com Investidores as informações necessárias ao seu correto entendimento para que, por si só, sejam capazes de subsidiar eventual divulgação nos termos da Instrução 358.

X. Manutenção do sigilo em benefício da companhia

O Ato ou Fato Relevante deve ser imediatamente divulgado, salvo quando sua manutenção sob sigilo for indispensável para preservar legítimos interesses da Companhia.

O Ato ou Fato Relevante poderá, em caráter excepcional, não ser divulgado quando os Acionistas Controladores ou os Administradores entenderem que sua divulgação porá em risco interesse legítimo da Companhia, observando-se, adicionalmente, o que segue:

  • os Acionistas Controladores ou Administradores que decidirem pela manutenção do sigilo em benefício da Companhia deverão cientificar imediata e formalmente o Diretor de Relações com Investidores do fato tido como relevante em estado sigiloso, dando conhecimento das informações necessárias ao seu correto entendimento para que, por si só, sejam capazes de subsidiar eventual divulgação nos termos da Instrução 358;
  • o Diretor de Relações com Investidores ou, ainda, os demais Administradores ou Acionistas Controladores da Companhia – estes dois últimos grupos, mediante comunicação simultânea ao Diretor de Relações com Investidores – poderão solicitar a apreciação da manutenção de sigilo à CVM, desde que em envelope lacrado e com advertência de confidencialidade, tendo como destinatário o Presidente da CVM. Caso esta decida pela divulgação ao mercado do Ato ou Fato Relevante, determinará ao interessado ou ao Diretor de Relações com Investidores, conforme o caso, que o comunique, imediatamente, à bolsa de valores e entidade do mercado de balcão organizado em que os valores mobiliários sejam admitidos à negociação, e o divulgue na forma do artigo 3º da Instrução 358; e em qualquer hipótese de manutenção do sigilo de Ato ou Fato Relevante, ocorrendo situações enquadráveis no item SITUAÇÕES ANÔMALAS ou quando a situação escapar ao controle dos Destinatários, o Diretor de Relações com Investidores deve ser informado imediatamente e este deverá adotar os procedimentos previstos no item (b) acima ou divulgar imediatamente o respectivo Ato ou Fato Relevante, caso que não eximirá os Acionistas Controladores e os Administradores de sua responsabilidade pela divulgação.

XI. Titulares de valores mobiliários de emissão da companhia

Os Acionistas Controladores, Administradores e Conselheiros devem informar à Companhia a titularidade e as negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia, por suas sociedades controladoras ou controladas.

Os Acionistas Controladores, Administradores e Conselheiros são obrigados a informar à Companhia a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários, derivativos ou quaisquer outros valores mobiliários referenciados nos valores mobiliários de emissão da Companhia ou de emissão de Sociedades Controladas ou controladoras, desde que companhias abertas, de que sejam titulares. Devem, ainda, comunicar os valores mobiliários emitidos por essas companhias que pertençam (i) ao cônjuge do qual não estejam separados judicialmente; (ii) ao companheiro; (iii) a qualquer dependente incluído na declaração anual de imposto sobre a renda; e (iv) a sociedades controladas, direta ou indiretamente.

O comunicado previsto neste item deverá ser efetuado mensalmente no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o término de cada mês, independente de ter havido alteração em qualquer das posições detidas, exceto: (i) no momento da investidura no cargo, quando a comunicação deverá ser realizada no primeiro dia útil seguinte à investidura; e (ii) para os Administradores e Conselheiros, quando houver a realização de negócio com os Valores Mobiliários, quando a comunicação deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio. Essa comunicação deverá conter, no mínimo, o seguinte:

(i) nome e qualificação, indicando o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;
(ii) quantidade, por espécie e classe, no caso de ações, e demais características no caso de outros valores mobiliários, além da identificação da companhia emissora e do saldo da posição detida antes e depois da negociação;
(iii) forma de aquisição ou alienação, preço e data das operações.

XII. Responsabilidade Pela Divulgação de Informação Sobre Negociação de Administradores e Pessoas Ligadas

O Diretor de Relações com Investidores é o responsável pela transmissão, à CVM, de Informações sobre Negociação de Administradores e Pessoas Ligadas.

O Diretor de Relações com Investidores deve transmitir à CVM e ao(s) mercado(s) em que seja admitida a negociação dos valores mobiliários de emissão da Companhia, as informações recebidas pela Companhia em conformidade com o disposto no Capítulo XI acima.

XIII. Divulgação assimétrica de informações

Todos os Destinatários são responsáveis por não divulgar Ato ou Fato Relevante de forma privilegiada, ainda que em reuniões, públicas ou restritas.

Previamente à veiculação de Ato ou Fato Relevante por qualquer meio de comunicação, inclusive informação à imprensa, ou em reuniões de entidades de classe, investidores, analistas ou com público selecionado, no país ou no exterior, os Destinatários deverão contatar e submeter o material objeto de exposição ou divulgação ao Diretor de Relações com Investidores, em caráter confidencial, o qual tomará as providências necessárias à divulgação simultânea de informações, se for o caso.

XIV. Do crime contra o mercado de capitais

A utilização de informação acerca de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado pode ser tipificada como crime, sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, cujos Destinatários tenham conhecimento e da qual devam manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários, é prática tipificada como crime contra o mercado de capitais, nos termos do Art. 27-D da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, sujeita à pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

XV. Vigência e alterações

Alterações à Política de Divulgação serão informadas aos Destinatários.

Conforme deliberado, a Política de Divulgação entrou em vigor em 18 de dezembro de 2007. O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, promover alterações à presente Política de Divulgação, as quais serão prontamente comunicadas pelo Diretor de Relações com Investidores aos Destinatários, à CVM, à bolsa de valores mobiliários e entidades de mercado nas quais os valores mobiliários de emissão da Companhia estejam admitidos à negociação, passando a se aplicar a todos na data de ciência das alterações.

Anexo – termo de adesão à política de divulgação

Eu, [nome e qualificação], [função ou cargo], declaro que tomei conhecimento dos termos e condições da Política de Divulgação de Informações da EDP Energias do Brasil S.A. , em conformidade com os termos da Instrução CVM no 358, de 03 de janeiro de 2002 e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 18 de dezembro de 2007.

Subscrevendo o presente, formalizo a minha adesão à Política de Divulgação de Informações da Companhia, comprometendo-me a cumprir com todos os seus termos e condições, adotando, nas situações de dúvida, a posição mais conservadora possível.

[cidade], [data]

_________________________
[nome]

Negociação com valores mobiliários de emissão da EDP Energias do Brasil S.A., ou a eles referenciados, por potenciais ou efetivos detentores de informação relevante, nos termos da instrução cvm nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada pelas instruções cvm nº 369, de 11 de junho de 2002 e nº 449, de 15 de março de 2007.

EDP Energias do Brasil S.A.

Aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de dezembro de 2007.

Última atualização em 4 de setembro de 2020
Política de Negociação de Ações

Negociação com valores mobiliários de emissão da EDP Energias do Brasil S.A., ou a eles referenciados, por potenciais ou efetivos detentores de informação relevante, nos termos da instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada pelas instruções cvm nº 369, de 11 de junho de 2002 e nº 449, de 15 de março de 2007.

Aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 18 de dezembro de 2007.

I.Preâmbulo da política de negociação e definições

Nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, especialmente do disposto nos §§ 1º e 5º do Art. 155, e da regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários, em destaque o Art. 13 da Instrução 358, cumpre, entre outros, aos Acionistas Controladores, Administradores, Conselheiros e Ex-Administradores guardar sigilo sobre qualquer informação relevante que ainda não tenha sido divulgada, obtida em razão de cargo e capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários, sendo vedado valer-se da informação para obter, para si ou para outrem, vantagem no mercado de valores mobiliários.

Adicionalmente, a Lei nº. 6.385, de 07 de dezembro de 1976, em seu Art. 27-D tipifica como crime contra o mercado de capitais a utilização de informação relevante ainda não divulgada ao mercado, por quem tenha dela conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários.

Em convergência com referidos dispositivos e considerando os pressupostos de que (i) a alocação eficiente de recursos em uma economia de mercado tem como pré-condição a existência de um sistema confiável e oportuno; e (ii) as forças espontâneas de mercado e a soma dos interesses privados são insuficientes para assegurar a existência de um sistema de informações eficiente, impondo-se a instituição da obrigatoriedade da observância de determinados padrões de conduta, a Companhia, neste ato, resolve estabelecer determinadas diretrizes para a negociação de valores mobiliários de sua emissão, ou a eles referenciados, por parte de determinadas pessoas, em atendimento aos dispositivos previstos no Art. 15 da Instrução 358, conforme alterada.

A adoção da Política de Negociação objetiva fixar parâmetros e limites específicos para a negociação com Valores Mobiliários por parte de seus destinatários, mantendo-se, todavia a vedação absoluta de utilização de informação acerca de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado para obter, para si ou para outrem, vantagem no mercado de valores mobiliários.

DEFINIÇÕES
Acionistas Controladores acionistas controladores da Companhia, diretos ou indiretos.
Aconselhamento prestação de aconselhamento, assistência ou qualquer espécie de consultoria sobre investimento nos Valores Mobiliários.
Administradores membros do conselho de administração e da diretoria, atuando em nome próprio ou da Companhia.
Bovespa Bolsa de Valores de São Paulo.
Companhia EDP Energias do Brasil S.A.
Conselheiros membros do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas que venham a ser criados por disposição estatutária.
CVM Comissão de Valores Mobiliários.
Dias de Pregão dias em que haja pregão para negociação de ações na Bovespa.
Ex-Administradores administradores que se afastem da administração da Companhia antes da divulgação pública de negócio ou fato iniciado durante o período de gestão.
Ato ou Fato Relevante qualquer (i) decisão dos Acionistas Controladores; (ii) deliberação da assembléia geral ou dos Administradores; ou (iii) qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir de modo ponderável na:a) cotação dos valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados;

b) decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses valores mobiliários; ou

c) decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à condição de titular de valores mobiliários emitidos pela Companhia ou a eles referenciados.

Instrução 358 Instrução nº 358, editada em 03 de janeiro de 2002, pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, conforme alterada pelas instruções CVM nº 369, de 11 de junho de 2002 e nº 449, de 15 de março de 2007.
Pessoas Sujeitas à a Companhia, Acionistas Controladores, Administradores,
Restrição para Negociação Conselheiros, Ex-Administradores, Empregados e/ou Executivos que o Diretor de Relações com Investidores indicar, a seu exclusivo critério, como Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, conforme listagem divulgada de tempos em tempos.
Política de Negociação a presente Política de Negociação de Valores Mobiliários.
Plano Individual de Investimento planos individuais que contêm a intenção de investimento de Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, com recursos próprios, a longo prazo, em Valores Mobiliários, arquivados na sede da Companhia nos termos do item V da Política de Negociação.
Sociedades Coligadas Sociedades com participação de 10% (dez por cento) ou mais no capital uma da outra, sem deter o controle.
Sociedades Controladas Sociedades controladas da Companhia, diretas ou indiretas, que tenham ou venham a ter tal qualidade nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”).
Sociedades Controladoras Sociedades controladoras da Companhia, diretas ou indiretas, que tenham ou venham a ter tal qualidade nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
Valores Mobiliários (i) qualquer valor mobiliário de emissão da Companhia, tais como ações, debêntures, notas promissórias, bônus de subscrição; e (ii) qualquer título, contrato ou acordo referenciado a qualquer valor mobiliário de emissão da companhia, tais como contratos de derivativos e/ou opções de compra e venda futura.

II. Destinatários da política de negociação

A Política de Negociação alcança, para fins de expressa adesão; (i) Acionistas Controladores; (ii) Administradores; (iii) Conselheiros; (iv) Ex-Administradores; e (v) Empregados e Executivos que o Diretor de Relações com Investidores da Companhia indicar, a seu exclusivo critério, como Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, conforme listagem divulgada de tempos em tempos.

As obrigações previstas na presente Política de Negociação são igualmente aplicáveis às pessoas listadas no parágrafo anterior integrantes das Sociedades Controladoras e Sociedades Controladas da Companhia.

III. Vedações à negociação

As Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação são presumivelmente detentoras de informação privilegiada e não podem negociar Valores Mobiliários (i) em desacordo com a Política de Negociação e/ou (ii) em diversos períodos específicos.

As Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, com exceção dos Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, não podem negociar com Valores Mobiliários no período de quinze dias corridos que antecede a divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da Companhia. Os Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, somente poderão negociar com Valores Mobiliários no período de quinze dias corridos que antecede a divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da Companhia se observadas as disposições do Capítulo VII da presente Política de Negociação.

Estão abrangidas nas vedações desta Política de Negociação as negociações realizadas de forma direta ou indireta por Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, definidas como:

(a) Negociação Direta: negociação com Valores Mobiliários que ocorra por conta e ordem de Pessoa Sujeita à Restrição para Negociação ou o beneficie diretamente, tais como aquelas efetuadas em bolsas de valores ou mercado de balcão, cujo comitente final seja Pessoa Sujeita à Restrição para Negociação;
(b) Negociação Indireta: negociação com Valores Mobiliários que tenha como beneficiária indireta Pessoa Sujeita à Restrição para Negociação, tais como aquelas realizadas por sociedades controladas por Pessoa Sujeita à Restrição para Negociação, fundo de investimento exclusivo de Pessoa Sujeita à Restrição para Negociação ou através de terceiros com quem alguma Pessoa Sujeita à Restrição para Negociação tenha contrato de fidúcia ou administração de carteira ou ações, observadas as hipóteses de negociação autorizada, conforme abaixo descrita.

IV. Hipóteses de Negociação Autorizada

As vedações estabelecidas na presente Política de Negociações não se aplicam:

(a) no caso de as negociações com valores mobiliários da Companhia serem realizadas por fundos de investimento de que as Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação sejam quotistas, desde que os fundos de investimento não sejam exclusivos e as decisões de negociação do administrador dos fundos de investimento não sejam influenciadas pelos quotistas; e/ou
(b) nas operações com ações da Companhia que se encontrem em tesouraria, através de negociação privada, vinculadas ao exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de compra de ações aprovado pela Companhia, e nas recompras dessas ações pela Companhia, também mediante negociação privada.

V. Negociação por Administradores e Conselheiros

Os Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, podem adquirir Valores Mobiliários de emissão da Companhia no período de 15 (quinze) dias corridos que antecede a divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP), desde que (i) a aquisição seja realizada em conformidade com o Plano Individual de Investimento; e (ii) a Companhia tenha aprovado cronograma definindo datas específicas para divulgação dos formulários ITR e DFP.

VI. Regras afeitas à política de negociação

Todas as operações com Valores Mobiliários que decorram de Negociação Direta ou Indireta devem observar determinados limites.

As Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação que desejarem negociar com Valores Mobiliários deverão aderir expressamente à Política de Negociação através do Termo de Adesão cujo modelo constitui o Anexo I à presente e observar as seguintes limitações:

(a) abster-se de negociar Valores Mobiliários sempre que assim determinado pelo Diretor de Relações com Investidores, pelo período por este fixado, independente da apresentação de justificativa;
(b) abster-se de negociar Valores Mobiliários, se aplicável e desde que observado o disposto nos Capítulos IV e VII da presente Política de Negociação, quando ainda não tiver decorrido tempo razoável para assimilação do Ato ou Fato Relevante divulgado, presumindo-se decorrido tempo razoável (i) em relação à divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP e IAN), quando tiver decorrido 2 (dois) Dias de Pregão, contados do dia de divulgação de referidas informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP e IAN), inclusive, ou da data de publicação ou disponibilização dessas informações no Sistema de Informações Periódicas e Eventuais – IPE da CVM e da Bovespa, o que ocorrer primeiro; e (ii) em relação às demais hipóteses de divulgação de Ato ou Fato Relevante, no Dia de Pregão subseqüente ao do dia de divulgação do Ato ou Fato Relevante, inclusive.
(c) não realizar negociações com Valores Mobiliários de forma privada, salvo se expressamente autorizada pelo Diretor de Relações com Investidores;
(d) orientar e envidar os melhores esforços para que (i) o cônjuge ou companheiro; (ii) o descendente; e (iii) qualquer outro dependente incluído na declaração anual de imposto de renda somente negociem Valores Mobiliários nos períodos em que esteja autorizado a negociar Valores Mobiliários; e
(e) abster-se de negociar com Valores Mobiliários sempre que a referida negociação puder interferir nas condições dos negócios relacionados, em prejuízo dos acionistas da Companhia ou dela própria, ou de suas Sociedades Controladas e Coligadas, ainda que após a divulgação de ato ou Fato Relevante.

A Companhia manterá em sua sede, relação das pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Pessoas Físicas (CPF), ambos do Ministério da Fazenda.

Sempre que houver alterações nos dados cadastrais, os subscritores dos Termos de Adesão deverão comunicá-las imediatamente à Companhia, na pessoa do Diretor de Relações com Investidores, que atualizará a relação e a manterá sempre à disposição da CVM.

Os Termos de Adesão deverão permanecer arquivados na sede da Companhia enquanto seus signatários mantiverem vínculo com a Companhia, e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o seu desligamento.

VII. Arquivamento do plano individual de investimento

Os Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, só podem negociar Valores Mobiliários durante o período de 15 (quinze) dias corridos que antecede a divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP), nos termos dos Planos Individuais de Investimento devidamente arquivados na Companhia, com a observância de diversos requisitos.

Os Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, que tiverem seus Planos Individuais de Investimento devidamente arquivados na Companhia, em conformidade com as especificações abaixo, poderão negociar com Valores Mobiliários durante o período de 15 (quinze) dias corridos que antecede a divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP), não obstante terem de observar todas as obrigações constantes dos itens III, IV e V acima.

O Plano Individual de Investimento:

(a) não poderá ser arquivado pelos Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, que tiverem conhecimento pessoal acerca de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado ao mercado, e durante os 15 (quinze) dias que antecederem a divulgação dos formulários ITR e DFP;
(b) deverá ser arquivado com 30 (trinta) dias de antecedência ao início de qualquer negociação com Valores Mobiliários pelos Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas;
(c) será estabelecido com período de validade não inferior a 12 (doze) meses;
(d) estabelecerá o compromisso irrevogável e irretratável dos Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, de investir valores previamente estabelecidos, indicando mensalmente, (i) o volume de recursos próprios que pretende investir em Valores Mobiliários no período; e (ii) a quantidade, tipo, espécie e classe, se for o caso, de Valores Mobiliários que pretende adquirir no período;
(e) estabelecerá (i) a obrigação de prorrogação do compromisso de compra dos Valores Mobiliários, mesmo após o encerramento do período originalmente previsto de vinculação dos Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, ao Plano Individual de Investimento, na pendência de Ato ou Fato Relevante não divulgado ao mercado, e durante os 15 (quinze) dias que antecederem a divulgação dos formulários ITR e DFP; e (ii) obrigação dos Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, reverterem à Companhia quaisquer perdas evitadas ou ganhos auferidos em negociações com Valores Mobiliários da Companhia, decorrentes de eventual alteração nas datas de divulgação dos formulários ITR e DFP, apurados através de critérios razoáveis a serem definidos no próprio Plano Individual de Investimento.

Os Administradores e Conselheiros da Companhia, bem como das Sociedades Controladas e Coligadas, deverão manter os Valores Mobiliários adquiridos pelo período mínimo de 90 (noventa) dias antes de efetuar qualquer outra negociação com estes Valores Mobiliários, ressalvadas negociações decorrentes de (i) empréstimo de títulos e valores mobiliários; ou (ii) de situações plenamente circunstanciadas, justificadas e previamente autorizadas pelo Diretor de Relações Investidores.

Presumir-se-ão incluídas no Plano Individual de Investimento, independentemente de previsão, a subscrição ou a aquisição de ações em virtude do exercício de opções concedidas pela Companhia sob a forma de plano de opção de compra de Valores Mobiliários previamente aprovado em assembléia geral de acionistas da Companhia.

VIII. Vedações para operações com ações em tesouraria

As negociações pela Companhia com ações de própria emissão estão sujeitas às vedações absolutas indicadas nos itens (a) e (b) abaixo.

O Conselho de Administração da Companhia não poderá autorizar negociações de ações de emissão da Companhia nas seguintes hipóteses:

(a) caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da Companhia ou outorgada opção ou mandato para o mesmo fim; e/ou
(b) se existir a intenção de promover a incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da Companhia enquanto a mesma não tiver se tornado pública através da divulgação de Ato ou Fato Relevante.

IX. Vedações à prestação de aconselhamento

A Prestação de Aconselhamento por Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, a título oneroso ou gratuito, é restringida pela presente Política de Negociação.

A Prestação de Aconselhamento por Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, a título oneroso ou gratuito, deve ser limitada aos períodos em que asPessoas Sujeitas à Restrição para Negociação não tenha conhecimento de qualquer informação relacionada a Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado.

X. Prazo de vinculação de ex-administradores à presente política

Administradores que tenham aderido à presente Política de Negociação e que se afastem da Companhia devem observar determinadas regras.

Administradores da Companhia que tenham aderido à Política de Negociação e que venham a se afastar da Companhia não tendo ainda sido divulgado Ato ou Fato Relevante de negócio ocorrido durante a sua gestão devem observar as limitações fixadas pela Política de Negociação (i) pelo prazo de 6 (seis) meses, contados de seu afastamento; ou (ii) até a divulgação do respectivo Ato ou Fato Relevante, o que ocorrer primeiro.

XI. Divulgação e vigência da política de negociação

O Diretor de Relações com Investidores tomará as providências para disseminação imediata, controle e acompanhamento da Política de Negociação, que entrará em vigor e produzirá seus regulares efeitos a partir desta data.

Todas as Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação que possam ser beneficiadas pela Política de Negociação serão cientificadas pessoalmente dos termos da presente Política de Negociação.

XII. Alterações

As alterações aos termos da Política de Negociação devem ser imediatamente informadas aos aderentes pelo Diretor de Relações com Investidores.

A Política de Negociação não poderá ser aprovada ou alterada na pendência de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado. Situações excepcionais envolvendo negociações de Valores Mobiliários previamente apresentadas à consideração do Diretor de Relações com Investidores poderão ser autorizadas, observados os limites legais e regulamentares.

O Conselho de Administração da Companhia poderá, observado o período em que vigorar a restrição acima indicada, promover alterações à presente Política de Negociação, as quais serão prontamente comunicadas pelo Diretor de Relações com Investidores às Pessoas Sujeitas à Restrição para Negociação, que deverão tomar ciência expressa e por escrito das alterações, à CVM, bolsa de valores e entidades de mercado nas quais os Valores Mobiliários estejam admitidos à negociação, passando a se aplicar a cada um na data de ciência das alterações.

São Paulo, 24 de julho de 2007.

Anexo I

Termo de Adesão à Política de Negociação

Eu, [nome e qualificação], [função ou cargo], declaro que tomei conhecimento dos termos e condições da Política de Negociação da EDP Energias do Brasil S.A., em conformidade com os termos da Instrução CVM no 358, de 03 de janeiro de 2002, e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em [–] de dezembro de 2007.

Subscrevendo o presente formalizo a minha adesão à Política de Negociação da Companhia, comprometendo-me a cumprir com todos os seus termos e condições, adotando, nas situações de dúvida, a posição mais conservadora possível.

[cidade], [data]

________________________
[nome]
Testemunhas:

1. _____________________

Nome:

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2. ______________________

Nome:

RG:

CPF:

Última atualização em 4 de setembro de 2020
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